Caros participantes e assistidos,
Informamos que, visando a adequação às Leis Complementares 108 e 109/2001 e outras disposições necessárias, como a sugestão de mandato de 04 (quatro) anos para membros da Diretoria Executiva e possibilidade de pagamento de remuneração a todos os membros dos órgãos Estatutários da Fundação, devendo esta ser custeada com recursos do Programa Administrativo, foi iniciado o processo de alteração do Estatuto Social da FACEPI.
O texto proposto foi aprovado pela Diretoria Executiva da FACEPI em 26/08/2013, sendo discutido e analisado pelo Conselho Deliberativo que decidiu pela divulgação aos participantes ativos e assistidos.
Ciente da importância de dar conhecimento aos participantes, com a divulgação da minuta e das propostas, nela elencadas, ficou definido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para ouvir a manifestação dos participantes ativos e assistidos. Passados os referidos 05 (cinco) dias, o texto será novamente discutido pelo Conselho Deliberativo da Fundação que poderá optar pela aprovação do mesmo. Tida a aprovação, a FACEPI fará o encaminhamento à Patrocinadora que deverá fazer suas considerações e por fim ouvirá a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.
Acesse o link para ver a proposta na íntegra.
JUL